Advogado trabalhista para empresas
Direito Trabalhista Empresarial
Direito trabalhista empresarial é a advocacia trabalhista feita do lado do empregador: orientar a empresa para que contrate, gerencie e desligue pessoas dentro da lei, e defendê-la quando um processo chega. A Martins Advocacia atende empresas de Maringá e região nas duas frentes, com um objetivo que se mede em números: menos passivo trabalhista e menos reclamatórias.
A maior parte das ações trabalhistas não nasce de má-fé. Nasce de um banco de horas sem acordo escrito, de uma advertência mal registrada, de um prestador PJ que na prática trabalha como empregado. São falhas de procedimento, e procedimento se corrige antes de virar processo.
Assessoria preventiva para o RH
Orientamos a empresa nas decisões do dia a dia: contratação e tipo de contrato, jornada, horas extras e banco de horas, trabalho remoto, advertências e suspensões, demissão por justa causa e acordos de desligamento. Revisamos contratos de trabalho, regulamento interno e políticas da empresa, e ajudamos o RH a documentar o que faz, porque na Justiça do Trabalho vale o que está provado.
Boa parte das dúvidas do RH tem resposta curta quando é feita antes da decisão. As regras de desligamento, por exemplo, estão explicadas no artigo O aviso prévio na relação de emprego.
Pejotização e terceirização
Contratar prestadores por meio de pessoa jurídica ou terceirizar uma atividade é permitido. O STF reconheceu a terceirização inclusive na atividade principal da empresa e tem validado outras formas de contratação além do emprego. O risco está na prática: se o prestador cumpre horário, recebe ordens, não pode mandar outra pessoa no lugar e é pago todo mês como se fosse salário, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo de emprego e cobrar todos os direitos do período.
Revisamos os contratos com prestadores e, principalmente, a forma como a relação acontece no dia a dia, para medir o risco antes que ele vire processo. O tema está detalhado no artigo Pejotização: riscos e boas práticas conforme STF e TST.
Defesa em reclamatórias trabalhistas
Quando a ação chega, o prazo é curto: a defesa da empresa é apresentada até a primeira audiência, e a ausência nela pode levar à revelia. Representamos a empresa na Justiça do Trabalho, da contestação às audiências e aos recursos no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que abrange o Paraná, e nos tribunais superiores.
Cada processo recebe uma avaliação de risco: o que tem chance de ser reconhecido, quanto pode custar e se um acordo é a melhor decisão. Acordo não é derrota quando o risco é alto, e não é economia quando a defesa é boa.
Fiscalizações e levantamento do passivo
Acompanhamos fiscalizações e autos de infração do Ministério do Trabalho e Emprego e defendemos a empresa nos processos administrativos que resultam deles.
Fazemos também o levantamento do passivo trabalhista: uma leitura de contratos, folha, controle de jornada e processos em andamento que mostra quanto a empresa poderia ser condenada a pagar hoje. Esse levantamento orienta a gestão e é indispensável antes de comprar uma empresa, vender a sua ou receber um novo sócio.
Como é o atendimento
- Você escolhe a área e marcamos uma consulta com o advogado responsável.
- Analisamos contratos, documentos do RH ou o processo recebido.
- Em reunião, apresentamos os riscos, as medidas e a proposta de honorários.
- A partir daí, a empresa conta com orientação contínua ou com a defesa no processo, conforme o caso.
Questões trabalhistas costumam andar junto com outras: o contrato com o prestador PJ é também um contrato empresarial, e a entrada de um sócio pede o levantamento do passivo antes da operação societária. Para avaliar a situação da sua empresa, fale com a Martins.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais pesquisadas sobre o tema. Para o seu caso, fale com a equipe.
FALE CONOSCOO que é pejotização?
É a contratação de uma pessoa como pessoa jurídica (PJ) para fazer um trabalho que, na prática, tem as características de emprego: horário, subordinação, pessoalidade e pagamento fixo mensal. Contratar PJ em si é permitido. O que gera condenação é a relação funcionar como emprego, porque aí a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo e cobrar férias, 13º salário, FGTS e os demais direitos do período.
O que é passivo trabalhista?
É o valor que a empresa pode ter de pagar por obrigações trabalhistas não cumpridas: horas extras não pagas, verbas rescisórias calculadas errado, FGTS em atraso, vínculos não registrados. Inclui o que já está em processo e o que ainda pode ser cobrado, já que o trabalhador tem até dois anos depois do fim do contrato para entrar com a ação, cobrando os últimos cinco anos.
Vale a pena fazer acordo trabalhista?
Vale quando o risco de condenação é alto ou quando o custo de levar o processo até o fim supera o que se economizaria. Antes de decidir, é preciso medir o que o trabalhador tem chance de ganhar e quanto isso custaria com juros e correção. O acordo homologado pelo juiz encerra o assunto naquilo que ele abrange, e a CLT também permite o acordo extrajudicial homologado na Justiça do Trabalho, com um advogado para cada parte.
O que acontece se a empresa faltar à audiência trabalhista?
A ausência da empresa pode levar à revelia e à confissão quanto aos fatos: o juiz tende a considerar verdadeiro o que o trabalhador alegou. Desde a reforma trabalhista de 2017, se o advogado da empresa estiver presente, a contestação e os documentos apresentados são aceitos, mas a falta do preposto continua sendo um risco sério.
O que faz um advogado trabalhista empresarial?
Orienta a empresa para cumprir a legislação trabalhista e reduzir riscos, revisa contratos e procedimentos do RH, mede o passivo e defende a empresa em reclamatórias e fiscalizações. É diferente do advogado trabalhista que atende o empregado: o foco é prevenir o processo e, quando ele existe, reduzir o custo da condenação.
Quanto custa um advogado trabalhista para empresa?
Depende do formato. A defesa em um processo costuma ter honorários por ação, e a assessoria preventiva costuma ser mensal, com valor ligado ao tamanho da empresa e ao volume de demandas. A Tabela de Honorários da OAB do Paraná traz os valores mínimos de referência, e o valor da Martins é combinado por escrito antes de o trabalho começar.