Advogado imobiliário

Direito Imobiliário

Direito imobiliário é a área que cuida da compra, venda, locação, regularização e uso de imóveis. A Martins Advocacia presta assessoria imobiliária a empresas, investidores e proprietários de Maringá e região, com foco na segurança da operação: verificar o imóvel e as partes antes do negócio, escrever contratos que protejam quem compra ou aluga e resolver a documentação quando ela está irregular.

Para muitas empresas e famílias, o imóvel é o maior patrimônio que têm. Um problema na matrícula, uma dívida do vendedor ou uma construção não averbada pode travar uma venda ou um financiamento por anos, e a maior parte desses problemas aparece numa análise feita antes da assinatura.

Due diligence imobiliária

Due diligence imobiliária é a análise completa do imóvel e de quem vende antes da compra. Verificamos a matrícula e o histórico de proprietários, ônus como hipoteca, penhora e alienação fiduciária, débitos de IPTU e de condomínio, ações judiciais contra o vendedor que possam atingir o imóvel, a situação da construção na prefeitura e, quando é o caso, riscos ambientais e fiscais.

O resultado é um parecer que diz se o negócio é seguro, o que precisa ser resolvido antes e o que deve constar no contrato.

Contratos imobiliários

Elaboramos e revisamos contratos de compra e venda, promessa de compra e venda, locação residencial e comercial, permuta, doação, parceria e desenvolvimento imobiliário. Para empresas, atuamos também no built to suit (construído para servir), a locação em que o proprietário constrói ou reforma o imóvel sob medida para o inquilino, em troca de um contrato longo.

Os pontos que mais geram disputa numa venda estão no artigo Entenda a importância de um contrato de compra e venda bem elaborado.

O caminho de uma compra segura

Numa compra, o roteiro costuma ser este: análise da matrícula e das certidões do vendedor; negociação e assinatura do contrato, com sinal e condições de pagamento; recolhimento do ITBI; escritura pública no tabelionato, quando a lei exige; e registro no Cartório de Registro de Imóveis. Só o registro transfere a propriedade. Quem paga e não registra continua, para a lei, sem ser dono do imóvel, e o bem segue exposto às dívidas do vendedor.

Locação comercial e renovação

Na locação de imóvel comercial, a Lei do Inquilinato garante ao inquilino o direito de renovar o contrato por ação renovatória quando ele cumpre os requisitos da lei, entre eles contrato escrito com prazo de pelo menos cinco anos, somados os contratos, e três anos no mesmo ramo. Esse direito protege o ponto comercial, e o prazo para entrar com a ação é curto: entre um ano e seis meses antes do fim do contrato. Assessoramos locadores e locatários na redação do contrato, na revisão do aluguel, na renovação e, quando é o caso, no despejo.

Regularização e usucapião

Cuidamos da regularização de imóveis com documentação incompleta: averbação de construções, retificação de área, transferências que nunca foram registradas. Quando alguém tem a posse, mas a matrícula não está em seu nome, a saída pode ser a usucapião, judicial ou extrajudicial.

A usucapião extrajudicial é feita diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, com ata notarial e advogado, e costuma ser bem mais rápida que o processo judicial quando a documentação está completa e ninguém se opõe.

Incorporações, loteamentos e garantias

Prestamos suporte jurídico a incorporações imobiliárias e loteamentos, da documentação para o registro aos contratos com os compradores. Estruturamos garantias reais, como hipoteca e alienação fiduciária, em operações de crédito e de compra financiada, e acompanhamos registros e averbações no cartório.

Imóveis também chegam por leilão judicial e extrajudicial, com regras e riscos próprios, e a organização dos imóveis da família costuma passar por uma holding familiar. Para analisar um imóvel ou um contrato, fale com a Martins.