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Advogado cível para empresas

Cobrança e Contencioso Cível

Em Cobrança e Contencioso Cível, assessoramos empresas na recuperação de créditos e as representamos nos processos cíveis em que são parte. Antes de propor uma ação ou apresentar uma defesa, avaliamos a prova disponível, os riscos, os custos e o tempo estimado de tramitação para orientar a decisão da empresa.

A estratégia de cobrança depende da documentação do crédito, dos prazos e da situação do devedor. Com base nessa análise, indicamos as alternativas de cobrança extrajudicial e, se necessário, a medida judicial adequada. Quando a empresa é demandada, examinamos os fatos e as provas para orientar a defesa e avaliar a conveniência de um acordo.

Como atuamos

Cobrança extrajudicial

Começamos pela análise dos documentos do crédito e do prazo para cobrança. Conforme o caso, notificamos o devedor, avaliamos o protesto do título ou do documento de dívida e conduzimos a negociação antes de recorrer ao Judiciário.

Cobrança judicial

Se o pagamento não ocorre, avaliamos a medida judicial adequada à documentação do crédito. Conforme o caso, propomos execução de título extrajudicial, ação monitória com base em prova escrita sem força executiva ou ação de cobrança para demonstrar a origem e o valor da dívida.

Localização de bens e responsabilização

Na execução, requeremos, conforme o caso, a pesquisa de ativos e o bloqueio de valores pelo Sisbajud, a consulta e a restrição de veículos pelo Renajud e a busca de imóveis e outros bens. Quando os fatos indicam possível abuso da personalidade jurídica, avaliamos o cabimento do pedido de desconsideração. Também atuamos em situações com indícios de fraude à execução.

Acordos

Quando o acordo é a melhor solução, negociamos e formalizamos as condições de pagamento, avaliando, conforme o caso, multa, vencimento antecipado das parcelas e garantias. Observamos também os requisitos para que o acordo possa ser executado em caso de descumprimento. Se houver processo em andamento, submetemos o acordo à homologação judicial, quando pertinente.

Atuação em ações cíveis

Representamos empresas como autoras ou rés em disputas sobre cumprimento e encerramento de contratos, pedidos de indenização e demandas de consumo. Também defendemos empresas em execuções movidas contra elas.

Contratos e documentos comerciais bem estruturados ajudam a comprovar a origem e o valor do crédito.

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Como funciona o atendimento

  1. Primeira conversa

    Você nos conta o que está acontecendo e em que ponto precisa de orientação. A conversa pode ser presencial ou por videoconferência.

  2. Análise inicial

    Examinamos os documentos disponíveis e o histórico da situação para identificar os riscos jurídicos e seus possíveis impactos financeiros para a empresa.

  3. Plano de ação

    Apresentamos o caminho recomendado, as alternativas e os honorários antes do início dos serviços.

Perguntas frequentes

As dúvidas mais pesquisadas sobre o tema. Para o seu caso, fale com a equipe.

FALE CONOSCO
Advogado cível ou civil: qual é o certo?

As duas formas existem. Civil se refere ao direito civil, o ramo que trata de contratos, obrigações, propriedade, família e sucessões. Cível se refere aos processos que não são criminais nem de áreas especializadas, como a trabalhista. Na prática, advogado cível e advogado civil são usados como sinônimos para quem atua nesses processos.

O que é ação monitória?

É a ação usada para cobrar uma dívida comprovada por escrito quando o documento não tem força de título executivo, como um cheque prescrito ou um contrato sem testemunhas. O juiz manda o devedor pagar em 15 dias. Se ele não paga nem apresenta defesa, o documento se converte em título executivo e a cobrança segue como execução.

O que é execução de título extrajudicial?

É a cobrança judicial baseada em um documento que a lei considera suficiente para provar a dívida, como cheque, nota promissória, duplicata e contrato assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Como a dívida já está provada, o processo parte direto para o pagamento: o devedor é citado para pagar em três dias, sob pena de penhora de bens.

O que é o Sisbajud?

É o sistema do Conselho Nacional de Justiça que liga o Judiciário aos bancos. Por ele, o juiz envia ordens de bloqueio de valores nas contas do devedor e recebe informações bancárias. Substituiu o Bacenjud em 2020 e permite repetir a ordem de bloqueio por vários dias seguidos, o que aumenta a chance de encontrar saldo.

O que faz um advogado cível para empresas?

Representa a empresa em processos cíveis: cobra clientes inadimplentes, executa títulos, defende a empresa em ações de indenização e de consumidores e negocia acordos. Na parte preventiva, ajusta contratos e documentos para que a empresa tenha a prova de que vai precisar se o caso chegar à Justiça.

A empresa precisa de advogado no Juizado Especial Cível?

Nas causas de até 20 salários mínimos, a parte pode atuar sem advogado; acima disso, até o limite de 40 salários mínimos do juizado, o advogado é obrigatório, e também para recorrer. Entre as empresas, só microempresas e empresas de pequeno porte podem entrar com ação no Juizado Especial. Mesmo quando não é obrigatória, a defesa técnica costuma fazer diferença para a empresa ré.