Notícias

Notícias

Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional

Foram excluídas do Simples Nacional 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As empresas que não regularizaram foram as excluídas a partir deste mês.

A empresa excluída pode solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2019, desde que regularize seus débitos antes desse prazo. A regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento. As instruções referentes ao parcelamento estão disponíveis no menu Simples – Serviços do Portal do Simples Nacional.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Notícias Recentes

Antes da assinatura: o que o empresário precisa avaliar juridicamente?

A assinatura de um contrato é, muitas vezes, vista como um simples ato formal. No entanto, é nesse momento que o empresário define o nível de segurança jurídica da relação...

Pejotização: riscos e boas práticas conforme STF e TST

A contratação por PJ pode ser legítima, mas exige atenção jurídica. Os recentes movimentos do STF e do TST sinalizam tanto avanços quanto exigências....

LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. EMPRESÁRIO, VOCÊ SABE DE QUE SE TRATA?

A transparência é um dos principais objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados e das normas de proteção de dados pessoais. Com ela, os usuários/titulares podem saber exatamente o...