A transparência é um dos principais objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados e das normas de proteção de dados pessoais. Com ela, os usuários/titulares podem saber exatamente o...

Com o advento da Lei 13.709/2018 que trata sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – a qual determina regras para a coleta e o uso dos...

O município de Maringá e Região Noroeste do Paraná, atualmente, conta com um mercado imobiliário cada vez mais atrativo, oferecendo imóveis que atendem todos os tipos de pessoas, diversos bairros...

A Justiça Brasileira, conta hoje com mais uma ferramenta, o novo sistema de penhora on-line de ativos de devedores, que foi lançado em 25 de agosto de 2020....

Muitas dúvidas e incertezas giram na cabeça dos empregadores e dos empregados, no que tange ao assunto do Aviso Prévio, especialmente após a vigência da Lei 12.506/11 que tratou sobre...

Foram excluídas do Simples Nacional 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019....