LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. EMPRESÁRIO, VOCÊ SABE DE QUE SE TRATA?
A transparência é um dos principais objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados e das normas de proteção de dados pessoais. Com ela, os usuários/titulares podem saber exatamente o que ocorre com os seus dados, tendo muito mais segurança e confiança na utilização de um site/serviço, segurança na disponibilização de dados realmente necessários ao preenchimento de formulários tanto para compra/venda, quanto formulários com finalidades médicas, educacionais, e até os dados disponibilizados a empresas enquanto funcionários, ou ainda, candidatos a vagas de empregos.
Adequação Empresarial à Lei Nº 13.709/2018 – LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
Com o advento da Lei 13.709/2018 que trata sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – a qual determina regras para a coleta e o uso dos dados pessoais para os mais diversos fins, tanto no meio digital quanto no meio físico. Assim, ela estabelece uma nova cultura de organização e proteção de dados, dentro das empresas, escolas e faculdades, ou qualquer estabelecimento onde exista tratamento de dados, sensíveis ou não.
Entenda a importância de um Contrato de Compra e Venda bem Elaborado.
O município de Maringá e Região Noroeste do Paraná, atualmente, conta com um mercado imobiliário cada vez mais atrativo, oferecendo imóveis que atendem todos os tipos de pessoas, diversos bairros com ótima localização, oferecendo boa qualidade de vida, com diversas opções de lazer, e ainda, com o objetivo de oferecer à população a tão sonhada CASA PRÓPRIA, além de inúmeras oportunidades de investimentos.
SISBAJUD – Justiça Brasileira conta com novo sistema de bloqueio de ativos.
A Justiça Brasileira, conta hoje com mais uma ferramenta, o novo sistema de penhora on-line de ativos de devedores, que foi lançado em 25 de agosto de 2020.
O Aviso Prévio na Relação de Emprego
Muitas dúvidas e incertezas giram na cabeça dos empregadores e dos empregados, no que tange ao assunto do Aviso Prévio, especialmente após a vigência da Lei 12.506/11 que tratou sobre o aviso prévio proporcional. Para esclarecimento de todos, vamos nesse artigo expor algumas situações, que exemplificarão, para cada modalidade de rescisão do contrato de trabalho, as obrigações no que tange o aviso prévio.
Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional
Foram excluídas do Simples Nacional 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
A importância de uma assessoria jurídica para aquisição de bens através de leilões judiciais
A compra de bens, móveis e imóveis, através de leilão, inicialmente parece ser bem assustador, contudo, se bem assessorado, torna-se uma aquisição muito vantajosa e sem qualquer constrangimento.
